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Última atualização: 31 de julho de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Guia de Artesanato (“Plataforma”), um marketplace que conecta artesãos e pequenos ateliês (“Lojistas”) a pessoas interessadas em adquirir peças de artesanato feitas à mão (“Compradores”). Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize os nossos serviços.
A Guia de Artesanato atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, disponibilizando um ambiente virtual para que Lojistas anunciem e vendam seus produtos diretamente a Compradores. Não somos fabricantes, proprietários ou vendedores dos produtos anunciados, e não temos posse física das peças em nenhum momento da transação.
Para comprar, acompanhar pedidos ou anunciar uma loja, pode ser necessário criar um cadastro, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Contas identificadas com informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros poderão ser suspensas ou excluídas.
O Lojista é o único responsável pela qualidade, autenticidade, legalidade e conformidade dos produtos anunciados, bem como pelo atendimento pós-venda, trocas e devoluções, respondendo diretamente perante o Comprador e as autoridades competentes.
O Comprador se compromete a fornecer dados corretos para entrega, efetuar o pagamento pelos meios disponibilizados na Plataforma e agir com respeito e boa-fé na comunicação com os Lojistas. Peças de artesanato são feitas à mão e podem apresentar pequenas variações de cor, textura e acabamento em relação às fotos, o que é uma característica do produto artesanal e não constitui defeito.
Lojistas podem contratar planos pagos para manter sua loja ativa na Plataforma, com valores e condições informados no momento da contratação. Pagamentos de Compradores são processados por meio de instituições de pagamento parceiras (gateways de pagamento), sujeitas às respectivas políticas e prazos de compensação. A Guia de Artesanato pode reter, quando aplicável, uma comissão sobre as vendas realizadas, conforme informado previamente ao Lojista.
Prazos de produção e envio são definidos por cada Lojista e exibidos na página do produto. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador que adquirir produtos fora do estabelecimento comercial (como em compras pela internet) tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, devendo entrar em contato diretamente com o Lojista responsável pela venda. Casos de produtos com defeito, avaria no transporte ou divergência em relação ao anunciado devem ser comunicados ao Lojista e, caso não solucionados, poderão ser encaminhados ao suporte da Plataforma para mediação.
As fotos, textos, descrições e demais conteúdos enviados por Lojistas são de responsabilidade exclusiva de quem os publica, que declara possuir os direitos necessários sobre esse material. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Lojista concede à Guia de Artesanato uma licença não exclusiva para exibir, reproduzir e divulgar esse conteúdo dentro do próprio marketplace e em ações de divulgação da Plataforma. Marcas, layout, identidade visual e software da Guia de Artesanato são de propriedade exclusiva da Plataforma, sendo vedada sua reprodução sem autorização.
É proibido usar a Plataforma para: praticar fraude ou golpes; burlar o pagamento de comissões realizando transações fora do ambiente da Plataforma quando isso for vedado nas condições do plano contratado; publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal; violar direitos autorais ou de propriedade industrial de terceiros; e qualquer prática que prejudique a segurança, a integridade ou a reputação da Plataforma e de seus usuários.
A Guia de Artesanato não garante, endossa nem se responsabiliza pela qualidade, origem, legalidade ou entrega dos produtos anunciados pelos Lojistas, atuando apenas como facilitadora do encontro entre Compradores e Lojistas. Sempre que tecnicamente possível, a Plataforma auxiliará na mediação de conflitos, mas a responsabilidade final pela venda é do Lojista, e a responsabilidade pelo uso adequado do produto e das informações fornecidas é do Comprador.
A Guia de Artesanato pode advertir, suspender ou excluir, a qualquer tempo, contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento da Plataforma.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do texto. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com os novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Comprador para dirimir eventuais controvérsias, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, ressalvada competência de foro diversa estabelecida por norma específica.
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para [e-mail de contato/suporte da Guia de Artesanato].
Última atualização: 31 de julho de 2026.
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O tratamento de dados pessoais pela Guia de Artesanato se baseia, conforme o caso, na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) e no consentimento do titular (art. 7º, I), especialmente para comunicações de marketing.
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