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O Lojista é o único responsável pela qualidade, autenticidade, legalidade e conformidade dos produtos anunciados, bem como pelo atendimento pós-venda, trocas e devoluções, respondendo diretamente perante o Comprador e as autoridades competentes.
O Comprador se compromete a fornecer dados corretos para entrega, efetuar o pagamento pelos meios disponibilizados na Plataforma e agir com respeito e boa-fé na comunicação com os Lojistas. Produtos de pequenos comerciantes podem apresentar pequenas variações de cor, textura e acabamento em relação às fotos, o que é uma característica de produtos feitos por pequenos negócios e não constitui defeito.
Lojistas podem contratar planos pagos para manter sua loja ativa na Plataforma, com valores e condições informados no momento da contratação. Pagamentos de Compradores são processados por meio de instituições de pagamento parceiras (gateways de pagamento), sujeitas às respectivas políticas e prazos de compensação. A Seu Vizinho - Portal do Comerciante pode reter, quando aplicável, uma comissão sobre as vendas realizadas, conforme informado previamente ao Lojista.
Prazos de produção e envio são definidos por cada Lojista e exibidos na página do produto. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador que adquirir produtos fora do estabelecimento comercial (como em compras pela internet) tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, devendo entrar em contato diretamente com o Lojista responsável pela venda. Casos de produtos com defeito, avaria no transporte ou divergência em relação ao anunciado devem ser comunicados ao Lojista e, caso não solucionados, poderão ser encaminhados ao suporte da Plataforma para mediação.
As fotos, textos, descrições e demais conteúdos enviados por Lojistas são de responsabilidade exclusiva de quem os publica, que declara possuir os direitos necessários sobre esse material. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Lojista concede à Seu Vizinho - Portal do Comerciante uma licença não exclusiva para exibir, reproduzir e divulgar esse conteúdo dentro do próprio marketplace e em ações de divulgação da Plataforma. Marcas, layout, identidade visual e software da Seu Vizinho - Portal do Comerciante são de propriedade exclusiva da Plataforma, sendo vedada sua reprodução sem autorização.
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Última atualização: 31 de julho de 2026.
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